1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O presente website, disponível em https://gilinox.pt, é operado por:
Carlos Gil Almeida Soares
NIF: 168960605
Sede: Rua Bairro do Valinho 82 3730-095 Vale de cambra
Email: encomendas@gilinox.pt
Doravante designado por “Gilinox”.
A Gilinox é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
2. Âmbito
A presente Política aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através do website, incluindo:
- Navegação no site
- Registo de conta
- Processamento de encomendas
- Subscrição de comunicações
- Contacto através de formulários
- Interações comerciais
3. Dados Pessoais Recolhidos
3.1 Dados fornecidos pelo utilizador
Podemos recolher:
- Nome completo
- Morada
- Código postal e localidade
- País
- Endereço de email
- Número de telefone
- NIF (quando aplicável para faturação)
- Dados inseridos em formulários de contacto
- Informação associada à conta de cliente
3.2 Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP
- Dados de navegação
- Tipo de navegador
- Dispositivo utilizado
- Cookies
3.3 Dados de transação
- Produtos adquiridos
- Valor da encomenda
- Histórico de compras
- Estado de pagamento
⚠️ A Gilinox não armazena dados completos de cartões bancários.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento e envio de encomendas
- Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais
- Gestão de pedidos de apoio ao cliente
- Criação e gestão de conta de utilizador
- Cumprimento de obrigações legais
- Prevenção de fraude
- Envio de comunicações comerciais (quando exista consentimento)
- Melhoria da experiência de navegação
5. Fundamento Jurídico
O tratamento baseia-se em:
- Execução de contrato (art.º 6.º n.º 1 b) RGPD)
- Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º n.º 1 c))
- Consentimento do titular (art.º 6.º n.º 1 a))
- Interesse legítimo (art.º 6.º n.º 1 f)), nomeadamente para segurança e prevenção de fraude
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
- Empresas de transporte
- Prestadores de serviços de pagamento
- Software de faturação certificado
- Prestadores de serviços tecnológicos e alojamento
- Contabilidade externa
Todos os subcontratantes estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança nos termos do artigo 28.º do RGPD.
A Gilinox não vende nem comercializa dados pessoais.
7. Transferências Internacionais
Caso sejam utilizados serviços tecnológicos ou plataformas de pagamento sediados fora da União Europeia, as transferências de dados serão realizadas com base em:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
ou - Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
8. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:
- Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal)
- Dados de cliente: enquanto existir relação comercial
- Dados de marketing: até retirada de consentimento
- Conta de utilizador: até pedido de eliminação
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular tem direito a:
- Acesso aos seus dados
- Retificação de dados inexatos
- Apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento
- Retirada de consentimento
O exercício de direitos pode ser efetuado através de:
📩 encomendas@gilinox.pt
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
10. Segurança
A Gilinox implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração
- Divulgação
- Destruição
Incluindo:
- Certificado SSL
- Sistemas de segurança no alojamento
- Acesso restrito a dados
11. Cookies
A utilização de cookies encontra-se regulada em documento próprio – Política de Cookies – disponível no website.
12. Comentários e Conteúdo Gerado pelo Utilizador
Quando os visitantes deixam comentários no website, recolhemos os dados apresentados no formulário, bem como o endereço IP e o user agent do navegador para efeitos de deteção de spam.
13. Alterações à Política
A Gilinox reserva-se o direito de atualizar a presente Política sempre que necessário para cumprimento legal ou melhoria de procedimentos.
A versão em vigor estará sempre disponível no website.