1. Identificação do Vendedor
O presente website https://gilinox.pt é operado por:
Carlos Gil Almeida Soares
NIF: 168960605
Sede: Rua Bairro do Valinho 82 3730-095 Vale de Cambra
Email: encomendas@gilinox.pt
2. Objeto
Os presentes Termos regulam:
- A navegação no website
- A compra de produtos através da loja online
- A relação contratual entre a Gilinox e o cliente
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos.
3. Produtos
- Os produtos são descritos com o maior rigor possível.
- As imagens são meramente ilustrativas.
- Pode existir ligeira variação estética resultante de produção artesanal.
A Gilinox reserva-se o direito de alterar especificações sem aviso prévio, desde que tal não afete características essenciais.
4. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade após pagamento, o cliente será reembolsado no prazo máximo de 14 dias.
5. Preços
- Todos os preços estão indicados em euros (€).
- Incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Custos de envio são indicados antes da confirmação final.
A Gilinox pode alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
6. Processo de Encomenda
O contrato considera-se celebrado após:
- Seleção do produto
- Confirmação de dados
- Aceitação dos Termos
- Confirmação de pagamento
O cliente receberá email de confirmação.
7. Pagamento
Os pagamentos são efetuados através de plataformas seguras.
A Gilinox não armazena dados completos de cartões bancários.
A encomenda apenas será processada após confirmação de pagamento.
8. Entrega
- Área de entrega: [Portugal / UE]
- Prazo estimado: 5 dias úteis
Os prazos são indicativos e podem sofrer atrasos por motivos alheios à empresa (transportadora, força maior).
O risco transfere-se para o consumidor no momento da entrega.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:
O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer o direito, deverá comunicar para: encomendas@gilinox.pt
Condições:
- O produto deve ser devolvido em perfeito estado
- Sem sinais de utilização
- Na embalagem original
Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo erro imputável à Gilinox.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto.
10. Exclusões ao Direito de Livre Resolução
O direito de resolução não se aplica a:
- Produtos personalizados
- Produtos fabricados segundo especificações do cliente
- Bens que não possam ser devolvidos por razões de higiene após abertura
11. Garantia Legal
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Em caso de defeito, o cliente deverá contactar a Gilinox com descrição e evidência do problema.
12. Responsabilidade
A Gilinox não é responsável por:
- Utilização inadequada dos produtos
- Danos resultantes de uso incorreto
- Interrupções temporárias do website
- Situações de força maior
A responsabilidade da empresa fica limitada ao valor da encomenda.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da Gilinox e não podem ser utilizados sem autorização.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
15. Lei Aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.